Se já parecemos fortes, seremos ainda mais fortes quando você se juntar a nós.
  • Atendimento 9:00 às 17:00

  • Telefone: (21) 2437-8446

  • Fale Conosco: secretaria@amorecreio.com.br

Notícias | Assuntos Gerais

Tribunal de Justiça mantém a revogação da Lei do Puxadinho

tribunal-de-justica-mantem-a-revogacao-da-lei-do-puxadinho

Órgão Especial do Tribunal de Justiça mantém a revogação da Lei do Puxadinho

Magistrados consideraram que o dispositivo, criado para ampliar a arrecadação, impedia o controle do caos urbano na cidade do Rio

Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

RIO - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, em Segunda Instância, manter suspensos os efeitos da Lei Municipal 219/2020, que ficou conhecida como Lei do Puxadinho . Na decisão, os magistrados consideraram que o dispositivo impedia o controle do caos urbano na cidade do Rio.

A Lei do Puxadinho estabelece condições para construções e modificações arquitetônicas a partir de pagamentos à Prefeitura do Rio. Ela foi sancionada em agosto deste ano, como uma forma de aumentar a arrecadação da prefeitura para combate aos efeitos da pandemia do novo Coronavírus.

A decisão atende um petição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que ingressou em 27 de agosto com uma Representação por Inconstitucionalidade com medida cautelar. O entendimento dos procuradores é de que a lei deveria ser imediatamente suspensa em razão do seu conteúdo flagrantemente inconstitucional e do evidente prejuízo decorrente dos efeitos danosos à coletividade que a norma gerará .

Cultivo de Cannabis sativa e um apartamento no Rec...
Incêndio no BRT - Estação Guinard
 

Comentários

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Já Registrado? Login Aqui
Visitantes
Terça, 28 Junho 2022

Imagem do Captcha

By accepting you will be accessing a service provided by a third-party external to https://www.amorecreio.com.br/

Calendário de Publicações

Espere um minuto, enquanto nós estamos renderizando o calendário

Somos um grupo de pessoas unidas com o objetivo de aumentar a segurança, garantir o bem-estar e uma melhor qualidade de vida dos moradores do Recreio dos Bandeirantes. Junte-se a nós!

Fale Conosco

Av. Genaro de Carvalho, 1878 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, 22795-077, Brasil

(21) 2437-8446
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Segunda à Sexta: 9h às 12h - 13h às 17h

CNPJ: 304737970001-05

Acesso Restrito

Mantenha-se informado

Inscreva-se e receba nosso informativo sobre as atividades e ATAS das nossas reunião da AMOR.

Favor habilitar seu javascript para enviar este formulário

Colabore por um Bairro melhor

Colabore apoiando ou criando demandas, participando das reuniões da Associação e se associando, pois assim você ajuda a construir um bairro melhor para se viver.